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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2358/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2358 / 2014
Date 2014-12-17
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3339

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2358/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Auxílio à Entidade Que Menciona e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio, no
montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), através de convênio a ser firmado,
à seguinte entidade: Associação Recreativa Veteranos – ARV, inscrita no CNPJ sob
o n.º 23.776.891/0001-78.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.07.02-27.812.0701.0.005-4450.42............................................................50.000,00
 Total..........................................................................................50.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do
orçamento vigente:
02.03.01-04.122.0001.4.018-4490.52............................................................27.000,00
02.12.03-15.452.1302.4.153-4490.52............................................................23.000,00
Total..........................................................................................50.000,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de dezembro de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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