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norma nº 1073/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1073 / 2003
Date 2003-06-05
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO”.
native_id334

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1073/2003
“Institui o Dia Municipal do Teatro.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º
 - Fica instituído o dia Municipal do “Teatro” a ser comemorado na data
de 04 de novembro. 
Parágrafo Único – As comemorações alusivas à data compreendem a
realização de seminários, debates, concursos, campanhas e outras atividades que
visem a estimular a participação da população em geral no incentivo ao estudo, à
difusão, à Criação e ao desenvolvimento das artes cênicas no Município de Lagoa
da Prata. 
Art. 2º - Para realização dos eventos mencionados nesta lei o Poder
Executivo poderá celebrar acordos com entidades organizadas da sociedade civil
interessadas em participar das comemorações.
Art. 3º - O Executivo registrará oficialmente a data, na forma adequada, para
que surta seus pretendidos efeitos.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 05 de Junho de 2003. 
José Octaviano Zezinho Ribeiro
Prefeito Municipal
Valéria Helena Lacerda de Castro
Secretária Municipal de Educação e Cultura

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