| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1073 / 2003 |
| Date | 2003-06-05 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO”. |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1073/2003 “Institui o Dia Municipal do Teatro.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o dia Municipal do “Teatro” a ser comemorado na data de 04 de novembro. Parágrafo Único – As comemorações alusivas à data compreendem a realização de seminários, debates, concursos, campanhas e outras atividades que visem a estimular a participação da população em geral no incentivo ao estudo, à difusão, à Criação e ao desenvolvimento das artes cênicas no Município de Lagoa da Prata. Art. 2º - Para realização dos eventos mencionados nesta lei o Poder Executivo poderá celebrar acordos com entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das comemorações. Art. 3º - O Executivo registrará oficialmente a data, na forma adequada, para que surta seus pretendidos efeitos. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 05 de Junho de 2003. José Octaviano Zezinho Ribeiro Prefeito Municipal Valéria Helena Lacerda de Castro Secretária Municipal de Educação e Cultura