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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2249/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2249 / 2014
Date 2014-05-14
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DE CÃES DE RUA DE LAGOA DA PRATA.”
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2249/2014
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DE CÃES
DE RUA DE LAGOA DA PRATA.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Protetores de Cães de Rua de Lagoa da Prata, inscrita no C.N.P.J. nº
19.824.482/0001-22, com sede à Rua Belo Horizonte, nº 13, Bairro Américo Silva,
neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de maio de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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