| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2257 / 2014 |
| Date | 2014-05-27 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 3358 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2257/2014 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, no montante de R$ 6.054,12 (seis mil e cinquenta e quatro reais e doze centavos), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Fazenda de Recuperação Novo Caminho, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.812.911/0001-86. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 6.054,12 (seis mil e cinquenta e quatro reais e doze centavos), com a seguinte dotação orçamentária: 02.04.02-08.244.0407.4.206-3350.43..............................................................6.054,12 Total............................................................................................6.054,12 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente: 02.04.03-08.243.0401.4.049-3390.30..............................................................6.054,12 Total............................................................................................6.054,12 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de maio de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL