br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2257/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2257 / 2014
Date 2014-05-27
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3358

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2257/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 6.054,12 (seis mil e cinquenta e quatro reais e doze
centavos), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Fazenda de
Recuperação Novo Caminho, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.812.911/0001-86.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
6.054,12 (seis mil e cinquenta e quatro reais e doze centavos), com a seguinte
dotação orçamentária:
02.04.02-08.244.0407.4.206-3350.43..............................................................6.054,12
 Total............................................................................................6.054,12
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.04.03-08.243.0401.4.049-3390.30..............................................................6.054,12
 Total............................................................................................6.054,12
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de maio de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
 

open original →