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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2262/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2262 / 2014
Date 2014-05-27
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3359

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2262/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Auxílio à Entidade Que Menciona e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio, no
montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), através de convênio a ser firmado, à
seguinte entidade: Serviço de Obras Sociais – S.O.S., inscrita no CNPJ sob o n.º
21.995.683/0001-34.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.04.02-08.241.0407.4.208-4450.42............................................................10.000,00
 Total..........................................................................................10.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação:
02.04.03-08.243.0401.4.049-3390.30............................................................10.000,00
 Total..........................................................................................10.000,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de maio de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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