br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2260/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2260 / 2014
Date 2014-05-27
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”'
native_id3362

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2260/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Auxílio à Entidade Que Menciona e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio, no
montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através de convênio a ser firmado, à
seguinte entidade: Centro de Educação Infantil Arlette Antunes, inscrita no CNPJ
sob o n.º 05.142.721/0002-30.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
5.000,00 (cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.04.02-08.243.0407.4.214-4450.42..............................................................5.000,00
 Total............................................................................................5.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação:
02.04.03-08.243.0401.4.049-3390.48..............................................................5.000,00
 Total............................................................................................5.000,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de maio de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

open original →