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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2265/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2265 / 2014
Date 2014-05-27
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3367

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2265/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Auxílio à Entidade Que Menciona e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio, no
montante de R$ 3.945,88 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e
oito centavos), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Fazenda de
Recuperação Novo Caminho, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.812.911/0001-86.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
3.945,88 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos),
com a seguinte dotação orçamentária:
02.04.02-08.244.0407.4.205-4450.42..............................................................3.945,88
 Total............................................................................................3.945,88
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação:
02.04.03-08.243.0401.4.049-3390.30..............................................................3.945,88
 Total............................................................................................3.945,88
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de maio de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
 

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