| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2266 / 2014 |
| Date | 2014-05-28 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2266/2014 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais às Entidades Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, no montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), através de convênios a serem firmados junto ao Centro de Educação Infantil Arlette Antunes, inscrito no CNPJ sob o nº 05.142.721/0002-30, e ao Centro de Educação Infantil Tia Elvira, inscrito no CNPJ sob o nº 20.897.211/0001-86. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 de maio de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL