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norma nº 2271/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2271 / 2014
Date 2014-05-30
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
native_id3372

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2271/2014
“Autoriza o Município de Lagoa da Prata a alienar
bens imóveis que menciona.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 18.318.618/0001-60, tendo a prefeitura sua sede na
Rua Joaquim Gomes Pereira, n.º 825, Centro, autorizado a alienar os bens imóveis
descritos no Anexo I, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único. O valor mínimo para alienação de cada imóvel está
previsto no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Todas as despesas decorrentes da alienação autorizada pela
presente Lei correrão por conta do adquirente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 30 de maio de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS
1) Um lote de terreno urbano de no
 01 da quadra no
 42, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Amâncio
Bernardes dos Santos, esquina com Rua Travessa da Felicidade, Bairro Sol Nascente,
nesta cidade. Matrícula no
 22.981.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
2) Um lote de terreno urbano de no
 02 da quadra no
 42, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Travessa da
Felicidade, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.982.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
3) Um lote de terreno urbano de no
 03 da quadra no
 42, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Travessa da
Felicidade, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.983.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
4) Um lote de terreno urbano de no
 04 da quadra no
 42, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Vilico de
Morais, esquina com Rua Travessa da Felicidade, Bairro Sol Nascente, nesta cidade.
Matrícula no
 22.984.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
5) Um lote de terreno urbano de no
 05 da quadra no
 42, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Vilico de
Morais, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.985.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
6) Um lote de terreno urbano de no
 06 da quadra no
 42, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida
Francisco Assis Rezende, esquina com Rua Vilico de Morais, Bairro Sol Nascente,
nesta cidade. Matrícula no
 22.986.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
7) Um lote de terreno urbano de no
 07 da quadra no
 42, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida
Francisco Assis Rezende, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.987.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
8) Um lote de terreno urbano de no
 08 da quadra no
 42, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida
Francisco Assis Rezende, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.988.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
9) Um lote de terreno urbano de no
 09 da quadra no
 42, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida
Francisco Assis Rezende, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.989.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
10) Um lote de terreno urbano de no
 10 da quadra no
 42, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida
Francisco Assis Rezende, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.990.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
11) Um lote de terreno urbano de no
 12 da quadra no
 42, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Amâncio
Bernardes dos Santos, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.992.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
12) Um lote de terreno urbano de no
 01 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Alexandrino de Almeida, esquina com Rua Amâncio Bernardes dos Santos, Bairro Sol
Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.993.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
13) Um lote de terreno urbano de no
 02 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Alexandrino de Almeida, esquina com Rua Amâncio Bernardes dos Santos, Bairro Sol
Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.994.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
14) Um lote de terreno urbano de no
 03 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Alexandrino de Almeida, esquina com Rua Amâncio Bernardes dos Santos, Bairro Sol
Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.995.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
15) Um lote de terreno urbano de no
 04 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Alexandrino de Almeida, esquina com Rua Amâncio Bernardes dos Santos, Bairro Sol
Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.996.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
16) Um lote de terreno urbano de no
 05 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Alexandrino de Almeida, esquina com Rua Amâncio Bernardes dos Santos, Bairro Sol
Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.997.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
17) Um lote de terreno urbano de no
 06 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Alexandrino de Almeida, esquina com Rua Vilico de Morais, Bairro Sol Nascente, nesta
cidade. Matrícula no
 22.999.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18) Um lote de terreno urbano de no
 07 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Vilico de
Morais, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 22.998.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
19) Um lote de terreno urbano de no
 08 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Vilico de
Morais, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 23.000.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
20) Um lote de terreno urbano de no
 09 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Vilico de
Morais, esquina com Rua Travessa da Felicidade, Bairro Sol Nascente, nesta cidade.
Matrícula no
 23.001.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
21) Um lote de terreno urbano de no
 10 da quadra no
 42-A, com área de 300,00 m2
(trezentos metros quadrados), sendo 10,00 x 30,00 metros, situado a Rua Travessa da
Felicidade, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 23.002.
Valor mínimo para alienação: R$ 37.830,00
22) Um lote de terreno urbano de no
 11 da quadra no
 42-A, com área de 300,00 m2
(trezentos metros quadrados), sendo 10,00 x 30,00 metros, situado a Rua Travessa da
Felicidade, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 23.003.
Valor mínimo para alienação: R$ 37.830,00
23) Um lote de terreno urbano de no
 12 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Amâncio
Bernardes dos Santos, esquina com Rua Travessa da Felicidade, Bairro Sol Nascente,
nesta cidade. Matrícula no
 23.004.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
24) Um lote de terreno urbano de no
 13 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Amâncio
Bernardes dos Santos, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 23.005.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
25) Um lote de terreno urbano de no
 14 da quadra no
 42-A, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Rua Amâncio
Bernardes dos Santos, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 23.006.
Valor mínimo para alienação: R$ 33.800,00
26) Um lote de terreno urbano de no
 10-A da quadra no
 69, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Ferreira de Moura, esquina com Rua Jesus Vidal, Bairro Sol Nascente, nesta cidade.
Matrícula no
 23.063.
Valor mínimo para alienação: R$ 31.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
27) Um lote de terreno urbano de no
 10-B da quadra no
 69, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Ferreira de Moura, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 23.064.
Valor mínimo para alienação: R$ 31.200,00
28) Um lote de terreno urbano de no
 11-A da quadra no
 69, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Ferreira de Moura, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 23.065.
Valor mínimo para alienação: R$ 31.200,00
29) Um lote de terreno urbano de no
 11-B da quadra no
 69, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Ferreira de Moura, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 23.066.
Valor mínimo para alienação: R$ 31.200,00
30) Um lote de terreno urbano de no
 13-A da quadra no
 70, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Ferreira de Moura, Bairro Sol Nascente, nesta cidade. Matrícula no
 23.076.
Valor mínimo para alienação: R$ 31.200,00
31) Um lote de terreno urbano de no
 13-B da quadra no
 70, com área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sendo 10,00 x 20,00 metros, situado a Avenida José
Ferreira de Moura, esquina com Rua Mário Corrêa de Lacerda, Bairro Sol Nascente,
nesta cidade. Matrícula no
 23.078.
Valor mínimo para alienação: R$ 31.200,00
32) Um lote de terreno urbano de no
 17 da quadra no
 22, com área de 2.210,89 m2
 (dois
mil duzentos e dez metros e oitenta e nove centímetros quadrados), situado a Avenida
das Andorinhas, esquina com Rua Paineiras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.
Matrícula no
 33.991.
Valor mínimo para alienação: R$ 362.143,78
33) Um lote de terreno urbano de no
 18 da quadra no
 22, com área de 2.425,11 m2
 (dois
mil quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados e onze centímetros quadrados),
situado a Rua Isabel de Castro, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade. Matrícula no
33.992.
Valor mínimo para alienação: R$ 397.233,01
34) Um lote de terreno urbano de no
 04 da quadra no
 35, com área de 1.601,38 m2
 (um
mil seiscentos e um metros e trinta e oito centímetros quadrados), situado Rua
Alameda dos Pequis, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade. Matrícula no
 16.138.
Valor mínimo para alienação: R$ 170.603,01
35) Um lote de terreno urbano de no
 05 da quadra no
 35, com área de 1.108,00 m2
 (um
mil cento e oito metros quadrados), situado a Rua Alameda dos Pequis, esquina com
Avenida dos Sabiás, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade. Matrícula no
 16.139.
Valor mínimo para alienação: R$ 118.040,78
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
36) Um lote de terreno urbano de no
 07 da quadra no
 35, com área de 810,00 m2
(oitocentos e dez metros quadrados), sendo 15,00 x 54,00 metros, situado a Avenida
das Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade. Matrícula no
 16.140.
Valor mínimo para alienação: R$ 86.293,35
37) Um lote de terreno urbano de no
 08 da quadra no
 35, com área de 810,00 m2
(oitocentos e dez metros quadrados), sendo 15,00 x 54,00 metros, situado a Avenida
das Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade. Matrícula no
 16.141.
Valor mínimo para alienação: R$ 86.293,35
38) Um lote de terreno urbano de no
 09 da quadra no
 35, com área de 810,00 m2
(oitocentos e dez metros quadrados), sendo 15,00 x 54,00 metros, situado a Avenida
das Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade. Matrícula no
 16.176.
Valor mínimo para alienação: R$ 86.293,35
39) Um lote de terreno urbano de no
 10 da quadra no
 35, com área de 970,00 m2
(novecentos e setenta metros quadrados), situado a Avenida das Araras, Bairro Cidade
Jardim, nesta cidade, confrontando pela direita numa extensão de 68,20 metros com o
lote no
 09, pela esquerda numa extensão de 61,20 metros com o lote no
 11, aos fundos
com o lote no
 04 e CIAOM, numa extensão de 17,00 metros e pela frente numa
extensão de 15,00 metros com a dita Avenida das Araras. Matrícula no
 16.177.
Valor mínimo para alienação: R$ 103.338,95
40) Um lote de terreno urbano de no
 11 da quadra no
 35, com área de 750,00 m2
(setecentos e cinquenta metros quadrados), situado a Avenida das Araras, Bairro
Cidade Jardim, nesta cidade, confrontando pela direita numa extensão de 61,20 metros
com o lote no
 10, pela esquerda numa extensão de 54,00 metros com o lote no
 12, aos
fundos numa extensão de 15,00 metros com a CIAOM e pela frente numa extensão de
15,00 metros com a dita Avenida das Araras. Matrícula no
 16.178.
Valor mínimo para alienação: R$ 79.901,25
41) Um lote de terreno urbano de no
 12 da quadra no
 35, com área de 721,50 m2
(setecentos e vinte e um e cinquenta centímetros quadrados), situado a Avenida das
Araras, Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, confrontando pela direita numa extensão
de 54,00 metros com o lote no
 11, pela esquerda numa extensão de 47,20 metros com
o lote no
 13, fundos numa extensão de 15,00 metros com a CIAOM e pela frente numa
extensão de 15,00 metros com a dita Avenida das Araras. Matrícula no
 16.179.
Valor mínimo para alienação: R$ 76.865,00
42) Um lote de terreno urbano de no
 13 da quadra no
 35, com área de 850,00 m2
(oitocentos e cinquenta metros quadrados), situado a Avenida das Araras, Bairro
Cidade Jardim, nesta cidade, confrontando pela direita numa extensão de 47,20 metros
com o lote no
 12, pela esquerda numa extensão de 37,80 metros com o lote no
 14, aos
fundos numa extensão de 22,00 metros com a CIAOM e pela frente com a dita Avenida
das Araras numa extensão de 20,00 metros. Matrícula no
 16.210.
Valor mínimo para alienação: R$ 90.554,75
43) Um lote de terreno urbano de no
 14 da quadra no
 35, com área de 1.005,00 m2
 (um
mil e cinco metros quadrados), situado a Avenida das Araras, Bairro Cidade Jardim,
nesta cidade, confrontando pela direita numa extensão de 37,80 metros com o lote no
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13, pela esquerda numa extensão de 22,50 metros com Albertina Bernardes de Castro
e Romeu Amaral, aos fundos numa extensão de 37,00 metros com a CIAOM e pela
frente numa extensão de 30,00 metros com a dita Avenida das Araras. Matrícula no
16.211.
Valor mínimo para alienação: R$ 107.067,67
44) Um lote de terreno urbano de no
 13 da quadra no
 28, com área de 440,00 m2
(quatrocentos e quarenta metros quadrados), sendo 11,00 x 40,00 metros, situado a
Rua Antônio Cornélio de Oliveira, Bairro São Francisco, nesta cidade. Matrícula no
33.282.
Valor mínimo para alienação: R$ 55.484,00

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