br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1078/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1078 / 2003
Date 2003-07-04
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id339

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1078/2003
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata, em favor do Serviço de
Autônomo de Água e Esgoto-SAAE no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais) com as seguintes dotações orçamentárias:
03.02.00-1712217026.004-3390.47 ........................................... 3.000,00
03.02.00-1712217026.004-4490.51 ........................................... 5.000,00
03.02.00-1712217026.023-3390.46 ........................................... 20.000,00
Total .......................................... 28.000,00
Art. 2º - Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo
anterior, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias:
03.01.00-1712217026.001-3190.04 ......................................... 3.200,00
03.01.00-1712217026.001-3390.33 ........................................ 1.900,00
03.01.00-1712217026.001-3390.36 ........................................ 900,00
03.01.00-1712217026.001-4490.52 ......................................... 5.300,00
03.01.00-1712217026.003-3190.91 ........................................ 900,00
03.01.00-1712217026.003-3390.91 ........................................ 900,00
03.02.00-1712217026.004-3190.04 ........................................ 4.900,00
03.02.00-1712217026.004-3390.33 ........................................ 1.900,00
03.02.00-1712217026.004-3390.35 ......................................... 900,00
03.02.00-1712217026.005-3390.39 ......................................... 5.000,00
03.02.01-1712217026.006-3190.04 ......................................... 900,00
03.02.01-1712217026.006-3390.14 ........................................ 1.300,00
Total ......................................... 28.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de julho de 2003.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
CLEVER SOARES DE VASCONCELOS
DIRETOR DO SAAE

open original →