br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 144/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 144 / 2014
Date 2014-12-23
Ementa“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.”
native_id3398

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI COMPLEMENTA R Nº 144/2014
“Altera a Lei Complementar nº 003, de 22
de Maio de 1991.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
 Art. 1º O quantitativo de vagas da classe dos empregos públicos de
Agente Fiscal, Arquiteto, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e
Salva-Vidas, que integra o Anexo IV da Lei Complementar 003/1991, passa a vigorar
acrescido da redação desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei
Complementar nº 003/91 as alterações constantes desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de dezembro de 2014.
PAULO CESAR TEODORO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IV
(Lei Complementar nº 003/91)
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
Denominação Nº Símbolo de Vencimentos
Agente Fiscal I
Agente Fiscal II
Agente Fiscal III
13
E-09
E-10
E-11
Arquiteto I
Arquiteto II
Arquiteto III
02
E-13
E-14
E-15
Assistente Social I
Assistente Social II
Assistente Social III
11
E-13
E-14
E-15
Auxiliar de Enfermagem I
Auxiliar de Enfermagem II
Auxiliar de Enfermagem III
21
E-06
E-07
E-08
Psicólogo I
Psicólogo II
Psicólogo III
12
E-13
E-14
E-15
Salva-vidas I
Salva-vidas II
Salva-vidas III
04
E-09
E-10
E-11

open original →