| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2295 / 2014 |
| Date | 2014-07-25 |
| Ementa | “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 3403 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2295/2014 “Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a doar a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.318.859/0001-67, os bens descritos no anexo único desta Lei. Art. 2º Em caso de reversão de qualquer bem doado, não caberá qualquer indenização a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 25 de julho de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO ÚNICO BENS PLAQUETAS Rádio Gravador 13761 Monitor de vídeo 18391 Gravador 11959 Flash 10180 Teclado ABNT-AT 18759 Teclado ABNT-PS2 15836 Micro Computador 13681 Estabilizador de voltagem 17296 Cadeira Tecido 21437 Impressora 18333 Impressora Laser 10074 Impressora Laser 17602 Aparelho telefônico de teclas 13543 Cadeira Tecido 24228 Micro Computador 26640 Estabilizador de voltagem 24517 Teclado ABNT-PS2 24592 Monitor de Vídeo LCD 17 Pol 26649 Impressora Laser 16374 Impressora Jato de Tinta 14399 Ar condicionado 21521 Teclado ABNT-PS2 15172 Teclado ABNT-PS2 25944 Micro Computador II 14604 Teclado USB 21371 Micro Computador 17428 Teclado UBS 25709 Micro Computador 06325 Micro Computador 09296 Micro Computador 09303 Micro Computador 10032 Micro Computador 15278 Estabilizador de voltagem 145C Estabilizador de voltagem 16043 Estabilizador de voltagem 422C Estabilizador de voltagem 656C Estabilizador de voltagem 695C Terminal de vídeo 06255 Terminal de vídeo 06289 Terminal de vídeo 06326 No Break 423C PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Teclado 09330 Bebedouro Elétrico 06500 Arquivo de Aço 0119 Caixa de som 389C Vídeo Cassete 12960 Moedor de Soja 0611 Scaner 08362 Scaner 11465 Aparelho telefônico de teclas 21129 Cadeira Tecido 11956 Monitor de vídeo 12804 Monitor de vídeo 13174 Monitor de vídeo 12628 Monitor de vídeo 14762 Monitor de vídeo 15276 Pedestal p/microfone 537C Pedestal p/microfone 539C Pedestal p/microfone 540C Pedestal p/microfone 541C Pedestal p/microfone 542C Pedestal p/microfone 544C Relógio de ponto eletrônico 13205 Relógio de ponto eletrônico 13207 Calculadora modelo CD310N 149C Calculadora modelo CD310N 495C Calculadora de mesa elétrica 13847 Microfone 524C Microfone 527C Microfone 531C Microfone 533C Microfone 534C Micro Computador 12907 Teclado ABNT-PS2 14797 Micro Computador 09297 Micro Computador 12096 Micro Computador 12326 Micro Computador 12908 Mimeógrafo álcool 06656 Impressora Laser 17606 Impressora Jato de Tinta 14389 Impressora Jato de Tinta 14402 Cadeira Flex-line 10750 Consultório Odontológico 10313 Teclado 09334 Microfone 535C Teclado ABNT-PS2 20011 Impressora Multifuncional 24237 Micro Computador 12660 Micro Computador 13201 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Micro Computador 14395 Estabilizador de voltagem 14403 Estabilizador de voltagem 16255 Estabilizador de voltagem 16327 Ventilador 22758 Ventilador 2300 Ventilador 23006 Tanquinho de Lavar Roupa 16382 Aparelho telefônico de teclas 13279 Cadeira Tecido 22953 Estufa 12946 Monitor de vídeo 15761 Monitor de vídeo 16256 Ventilador Tripé Grande 13289 Consultório Odontológico 15041 Amalgamador 18258 Micro Computador 13175 Aparelho Ultra-som Jato Bicarbonato 15956 Estufa Para esterilização 50x43 18259 Teclado ABNT PS2 14796 Teclado ABNT PS2 15279 Teclado ABNT PS2 16326 Teclado ABNT PS2 16329 Teclado ABNT PS2 17200 Teclado ABNT PS2 21368 Teclado ABNT PS2 25395 Impressora Laser 15837 Wirelees Bridge C P C/AP ROUT 16333 Máquina de Datilografia 00193 Estabilizador de voltagem 19962 Micro Computador 14536 Cadeira Tecido 14999 Impressora Jato de Tinta 09658 Ventilador Tripé Grande 19951 Impressora Multifuncional 19991 Cadeira Tecido 10882 Cadeira Giratória Tecido 13662 Aparelho Telefônico sem fio 21891 Cadeira Longarina 3 lugares 12067 Máquina copiadora 09882 Monitor de video 11370 Monitor de video 12162 Micro Computador 257C Micro Computador 25C Micro Computador 412C Micro Computador 413C Micro Computador 449C Micro Computador 450C Micro Computador 637C PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Micro Computador 672C Micro Computador 740C Micro Computador 741C Micro Computador 742C Estabilizador de voltagem 682C Estabilizador de voltagem 725C Estabilizador de voltagem 753C Estabilizador de voltagem 754C Estabilizador de voltagem 755C Estabilizador de voltagem 756C Monitor de vídeo 673C Monitor de vídeo 721C Monitor de vídeo 744C Monitor de vídeo 745C Monitor de vídeo 746C Monitor de vídeo 747C Monitor de vídeo 748C Monitor de vídeo 749C Monitor de vídeo 750C Micro Computador V 14771 Micro Computador 10933 Micro Computador 10847 Cadeira Giratória Tecido 12672 Estabilizador de voltage 15454 Televisor 12328 Tanquinho de Lavar Roupa 12467 Tanquinho de Lavar roupa 17330 Liquidificador 16237 Liquidificador 19699 Mesa de fórmica 07979 Mesinha Pré-escolar 12397 Mesinha Pré-escolar 12398 Mesinha Pré-escolar 12399 Vídeo Cassete 12346 Relógio 23710 Relógio 23711 Ventilador de teto 15042 Armário de Aço 2 portas 12343 Aparelho de som portátil 12471 Aparelho de som portátil 13567 Bebedouro EL. INOX De pressão 17551 Aparelho DVD Player 15350 Espremedor de frutas elétrico 19129 Espremedor de frutas elétrico 22677 Armário de Aço 13594 Aparelho telefônico de teclas 24548 Teclado ABNT-PS2 25414 Cadeira p/alimentação de bebê 24200 Armário de Aço 13605 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Mimeografo álcool 25671 Cadeira 06249 Ventilador Tripé Grande 18235 Micro Computador 10752 Mesa de fórmica 09402 Terminal de vídeo 05870 Micro Computador 18395 Aparelho telefônico de teclas 24665 Micro Computador 23578 Ventilador 23007 Micro Computador 15277 Mesa de madeira 10361 Arquivo de Aço 03352 Banco de madeira 00590 Cadeira tecido 17139 Cadeira tecido 25166 Cadeira giratória tecido 10352 Escrivaninha com 3 gavetas 10359 Escrivaninha com 3 gavetas 10360 Ventilador Tripé Grande 25360 Consultório Odontológico 13563 Consultório Odontológico 13564 Consultório Odontológico 13565 Amalgamador de cápsula 13640 Amalgamador 12948 Mufla de microondas nº06 13641 Mufla de microondas nº06 13642 Mufla de microondas nº06 13643 Mufla de microondas nº06 13644 Mufla de microondas nº06 13645 Mufla de microondas nº06 13646 Aparelho telefônico de teclas 25306 Cadeira Tecido 25196 Cadeira Giratória com braços 23461 Micro Computador 16242 Micro Computador 16427 Estabilizador de voltagem 25343 Aparelho telefônico de teclas 21667 Aparelho telefônico de teclas 21669 Aparelho telefônico de teclas 21671 Aparelho telefônico de teclas 23052 Aparelho telefônico de teclas 24667 Aparelho telefônico de teclas 25307 Aparelho telefônico de teclas 25309 Aparelho telefônico de teclas 25313 Monitor de vídeo 14794 Monitor de vídeo 16244 Monitor de vídeo 16318 Monitor de vídeo 16328 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Micronebulizador 13182 Teclado ABNT-PS2 14073 Teclado ABNT-PS2 16320 Teclado ABNT-PS2 25391 Teclado ABNT-PS2 25399 Cadeira Tecido 13352 Raio X Odontológico 07464 Ventilador Tripé Grande 13285 Ventilador Tripé Grande 13287 Ventilador Tripé Grande 13290 Amalgamador de cápsula 15281 Teclado ABNT-PS2 16323 Prensa Banc. P/Muflas C/Man 13634