| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 2014 |
| Date | 2014-07-29 |
| Ementa | “INSTITUI O ‘DIA MUNICIPAL DO CICLISTA’ NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2296/2014 “Institui o ‘Dia Municipal do Ciclista’ no Município de Lagoa da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Lagoa da Prata o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de maio. Parágrafo único. As comemorações alusivas à data farão parte do calendário oficial do Município. Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, promoverá atividades como palestras, passeios, competições, shows, ações preventivas ligadas à saúde e outros eventos na data comemorativa instituída por esta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 29 de julho de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL