| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 / 2014 |
| Date | 2014-08-18 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 3414 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2306/2014 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, no montante de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.208.818/0001-22. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de agosto de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL