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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2307/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2307 / 2014
Date 2014-08-18
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3415

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2307/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais), através
de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Irmandade São Domingos
Gusmão e Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário,
inscrita no CNPJ sob o n.º 20.938.288/0001-57.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de agosto de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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