| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2307 / 2014 |
| Date | 2014-08-18 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2307/2014 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, no montante de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Irmandade São Domingos Gusmão e Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.938.288/0001-57. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de agosto de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL