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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2308/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2308 / 2014
Date 2014-08-18
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3416

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2308/2014
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), através de convênio a ser
firmado à seguinte entidade: Serviço de Obras Sociais – S.O.S., inscrita no CNPJ
sob o n.º 21.995.683/0001-34.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
20.000,00 (vinte mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
02.12.03-10.302.1207.4.233-3350.43............................................................20.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.12.03-10.301.1202.4.136-3350.43............................................................20.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de agosto de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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