| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 2014 |
| Date | 2014-08-20 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 3418 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2310/2014 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Associação Francisco de Assis - AFA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.097.793/0001-95. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 02.04.02-08.244.0407.4.234-3350.43............................................................15.000,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.04.02-08.243.0403.4.034.3390.30..............................................................6.000,00 02.04.02-08.243.0403.4.034.3390.36..............................................................5.000,00 02.04.02-08.243.0403.4.034.3390.39..............................................................4.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de agosto de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL