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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2310/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2310 / 2014
Date 2014-08-20
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3418

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2310/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através de convênio a ser
firmado, à seguinte entidade: Associação Francisco de Assis - AFA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 06.097.793/0001-95.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
15.000,00 (quinze mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
02.04.02-08.244.0407.4.234-3350.43............................................................15.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do
orçamento vigente:
02.04.02-08.243.0403.4.034.3390.30..............................................................6.000,00
02.04.02-08.243.0403.4.034.3390.36..............................................................5.000,00
02.04.02-08.243.0403.4.034.3390.39..............................................................4.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de agosto de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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