| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2315 / 2014 |
| Date | 2014-09-01 |
| Ementa | “AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO QUE MENCIONA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2315/2014 “Autoriza doação de veículo que menciona ao Serviço de Obras Sociais – S.O.S. e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a doar ao Serviço de Obras Sociais – S.O.S., entidade inscrita no CNPJ sob o n.º 21.995.683/0001-34, um veículo Fiat Pálio Fire, placas PUM-4442, ano 2014, modelo 2015, cor branca, chassi nº 9BD17122LF5950512. Art. 2º As despesas desta lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 01 de setembro de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL