| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2330 / 2014 |
| Date | 2014-09-24 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2330/2014 “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.12.01-10.122.1201.4.130-3190.13..............................................................2.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.147-3190.13............................................................10.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.147-3190.16..............................................................1.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.148-3190.13............................................................47.500,00 02.12.03-10.301.1202.4.148-3190.16..............................................................3.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.149-3190.13............................................................12.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.149-3190.16..............................................................5.000,00 02.12.03-10.302.1202.4.150-3190.13..............................................................3.000,00 02.12.03-10.302.1202.4.150-3190.16.................................................................500,00 02.12.03-10.302.1203.4.152-3190.13............................................................40.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.152-3190.16............................................................15.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.153-3190.13............................................................20.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.153-3190.16..............................................................1.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.154-3190.13............................................................33.500,00 02.12.03-10.302.1203.4.154-3190.16..............................................................5.000,00 02.12.03-10.303.1204.4.155-3190.13............................................................18.000,00 02.12.03-10.303.1204.4.155-3190.16.................................................................500,00 02.12.04-10.304.1205.4.156-3190.13............................................................12.000,00 02.12.04-10.304.1205.4.156-3190.16.................................................................500,00 02.12.04-10.305.1205.4.157-3190.13............................................................40.000,00 02.12.04-10.305.1205.4.157-3190.16.................................................................500,00 Total........................................................................................270.000,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.12.01-10.122.1201.4.130-3190.11..............................................................2.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.147-3190.04............................................................11.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.147-3190.04............................................................50.500,00 02.12.01-10.301.1201.4.131-3390.39............................................................17.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.149-3190.11..............................................................3.500,00 02.12.03-10.302.1203.4.152-3190.04............................................................15.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.152-3190.11............................................................40.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.154-3390.36..........................................................100.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.152-3390.30............................................................18.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 02.12.03-10.302.1203.4.152-3390.30............................................................12.500,00 Total........................................................................................270.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de setembro de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL