| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2336 / 2014 |
| Date | 2014-10-20 |
| Ementa | “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.229/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2336/2014 “Altera a Lei Municipal nº 2.229/2014 que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Modifica-se o texto do Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.229/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural será composto por 14 (quatorze) membros, sendo 7 (sete) representantes da Sociedade Civil, e 7 (sete) representantes do Poder Público, conforme segue: I - representantes da Sociedade Civil: a) um representante da Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata – FUTURA; b) um representante das Escolas Estaduais situadas no Município de lagoa da Prata; c) um representante da Banda de Música Lira São Carlos; d) um representante da Associação Municipal dos Congadeiros; e) um representante da Academia Lagopratense de Letras – ACADELP; f) um representante da Associação Francisco de Assis; g) um representante da Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Lagoa da Prata. II - representantes do Poder Público: a) dois representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; b) dois representantes da Secretaria de Educação; c) um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; d) um representante da Secretaria de Assistência Social; e) um representante da Secretaria de Obras e Urbanismo.” (NR) Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei Municipal 2.229/2014 os dispositivos desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de outubro de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL