| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2015 |
| Date | 2015-04-17 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2458/2015 “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 4.859,34 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: 02.12.02-10.122.1201.4.134-3390.93..............................................................4.859,34 Total...............................................................4.859,34 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior far-se-á uso do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2014 da fonte VS.II. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de abril de 2015. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL