| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2476 / 2015 |
| Date | 2015-05-12 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, SOCIAL, CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE LAGOA DA PRATA – ACSC ROSÁRIO”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2476/2015 “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Social, Cultural Nossa Senhora do Rosário de Lagoa da Prata – ACSC Rosário”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Social, Cultural Nossa Senhora do Rosário de Lagoa da Prata – ACSC Rosário, inscrita no C.N.P.J. nº 23.773.245/0001-57, com sede à Rua Tiradentes, nº 145, Bairro Américo Silva, neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de maio de 2015. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL