| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 2014 |
| Date | 2014-09-08 |
| Ementa | “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2015” |
| native_id | 3516 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 696/2014 “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2015” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu Edmar Nunes Miranda, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXXIX, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 2.270.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil reais), para ser realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuídas por Unidades Administrativas da Câmara Municipal. Art. 2º A aplicação dos recursos discriminados no Art. 1º desta Resolução far-se-á de acordo com a programação estabelecida para as unidades orçamentárias, aprovadas nos anexos desta Resolução. Art. 3º Os créditos adicionais suplementares e especiais ao Orçamento da Câmara serão abertos de acordo com o Inciso V do Artigo 167 da Constituição Federal, observado o disposto no Artigo 62, Inciso V, da Constituição Estadual e na Lei de Organização Municipal. Art. 4º A Classificação Econômica da despesa se estenderá até o item, de acordo com o Detalhamento de Despesas, anexo a esta Resolução. Art. 5º Integram esta Resolução os seguintes anexos: a) ANEXO I – Quadro demonstrativo das dotações por órgãos de Governo; b) ANEXO II – Listagem das Fichas de Despesa; c) ANEXO III – Quadro Sumário das Despesas Orçadas; d) ANEXO IX – Quadro comparativo das Metas Fiscais do Orçamento e LDO. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 08 de setembro de 2014. EDMAR NUNES MIRANDA Presidente da Câmara Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br