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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1092/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1092 / 2003
Date 2003-10-29
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id353

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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1092/2003
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, em favor da Fundação São
Carlos, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com a seguinte dotação
orçamentária:
02.05.01-0824308014.127- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO –
FUNDAÇÃO SÃO CARLOS
 3390-39 ................................................... 20.000,00
 total ................................................... 20.000,00
Art.2º - Como recursos para a abertura do crédito especial mencionado no
artigo anterior desta lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações
constante do orçamento do Município.
02.04.08-24308014.020-3390.48 ..................................................... 10.000,00
02.04.08-24308014.021-3390.48 ..................................................... 10.000,00
total ..................................................... 20.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 29 de outubro de 2003.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

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