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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2379/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2379 / 2015
Date 2015-01-23
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3548

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2379/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Contribuição à Entidade Que
Menciona e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição,
no montante de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), através de
convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Associação de Catadores de Papel,
Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata - ASCALP, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.318.859/0001-67.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de janeiro de 2015.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
 

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