| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1094 / 2003 |
| Date | 2003-11-07 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ECOLÓGICO RENASCER”. |
| native_id | 355 |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1094/2003 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ECOLÓGICO RENASCER”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica declarado de utilidade pública o GRUPO ECOLÓGICO RENASCER , com sede neste Município. Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 07 de novembro de 2003. Locáldio Eliseu Silva Prefeito em Exercício