br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2389/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2389 / 2015
Date 2015-01-23
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3558

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2389/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder
subvenção social, no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Fundação São
Carlos, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.877.511/0001-11.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com a seguinte dotação
orçamentária:
02.12.03-10.302.1203.4.175-3350.43.......................................................1.500.000,00
 Total.....................................................................................1.500.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação:
02.12.03-10.302.1203.4.140-3350.43 (FICHA 847)..................................1.500.000,00
 Total.....................................................................................1.500.000,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de janeiro de 2015.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

open original →