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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1095/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1095 / 2003
Date 2003-11-14
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA”.
native_id356

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1095/2003
“Declara de Utilidade Pública a Igreja
Evangélica Assembléia de Deus
Ministério de Madureira”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Igreja Evangélica
Assembléia de Deus Ministério de Madureira, com filial neste
Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de novembro de 2003.
LOCÁLDIO ELIZEU SILVA
PREFEITO EM EXERCÍCIO

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