| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1095 / 2003 |
| Date | 2003-11-14 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1095/2003 “Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, com filial neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de novembro de 2003. LOCÁLDIO ELIZEU SILVA PREFEITO EM EXERCÍCIO