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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2397/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2397 / 2015
Date 2015-01-23
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3566

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2397/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder
subvenção social, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), através de convênio
a ser firmado, à seguinte entidade: Associação Francisco de Assis – AFA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 06.097.793/0001-95.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.04.03-08.243.0407.4.188-3350.43............................................................10.000,00
 Total..........................................................................................10.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.04.03-08.243.0407.4.238-3350.43 (FICHA 338).......................................10.000,00
 Total..........................................................................................10.000,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de janeiro de 2015.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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