| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2003 |
| Date | 2003-11-19 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1096/2003 “Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02.04-0824308014.020 PROGRAMA PETI 3390.30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00 Art. 2º - Como recurso a abertura do crédito adicional suplementar previsto no artigo 1º desta lei, fica anulada, parcialmente a seguinte dotação do orçamento: 02.04-0824308014.021-3390.48 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 19 de novembro de 2003. LOCÁLDIO ELIZEU SILVA PREFEITO EM EXERCÍCIO