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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1096/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1096 / 2003
Date 2003-11-19
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id357

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1096/2003
“Abre crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente do Município de
Lagoa da Prata”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.04-0824308014.020 PROGRAMA PETI
3390.30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00
Art. 2º - Como recurso a abertura do crédito adicional suplementar previsto no
artigo 1º desta lei, fica anulada, parcialmente a seguinte dotação do orçamento:
02.04-0824308014.021-3390.48 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 19 de novembro de 2003.
LOCÁLDIO ELIZEU SILVA
PREFEITO EM EXERCÍCIO

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