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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2403/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2403 / 2015
Date 2015-02-11
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3572

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2403/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais à Entidade Que Menciona
e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), através de convênio a ser
firmado, à seguinte entidade: Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.080.815/0001-16.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de fevereiro de 2015.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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