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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2406/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2406 / 2015
Date 2015-02-11
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3575

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2406/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais à Entidade Que Menciona
e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), através de
convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Associação Francisco de Assis, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.097.793/0001-95.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de fevereiro de 2015.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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