| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2408 / 2015 |
| Date | 2015-02-11 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 3577 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2408/2015 “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 62.350,00 (sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.04.02-08.243.0406.4.196-3390.30(SCVSEDS)..........................................3.500,00 02.04.02-08.243.0406.4.196-3390.39(SFMAS)...............................................7.200,00 02.04.02-08.243.0406.4.196-3390.39(SCVSEDS)........................................46.050,00 02.04.02-08.243.0406.4.196-3390.36(SCVSEDS)..........................................3.500,00 02.04.02-08.243.0406.4.196-4490.52(SCVSEDS)..........................................2.100,00 Total..........................................................62.350,00 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo será utilizado o Superávit Financeiro do Exercício do ano de 2014, fonte CVSEDS. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de fevereiro de 2015. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL