| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 2003 |
| Date | 2003-11-19 |
| Ementa | “INSTITUI O TÍTULO DE PROFESSOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1097/2003 “Institui o Título de Professor Nota Dez e dá Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Título de Professor Nota Dez àquele que, uma vez pertencente à rede Municipal de ensino, estando em sala de aula há mais de 01 ano, atuando frente ao ensino infantil e/ou fundamental (1ª a 4ª série), mais se destaque no seu labor, goze de carisma e admiração dos discentes, pais dos discentes e funcionários das escolas municipais. Art. 2º - O Poder Executivo local regulamentará a presente Lei, prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação, devendo estabelecer quais critérios para a escolha e para se chegar ao nome do agraciado, em cada ano, bem como, mecanismos de divulgação e promoção do acontecimento, premiado-se o escolhido com a forma que estabelecer. Cabendo ainda, ao Poder Executivo dar maior exeqüibilidade à presente Lei e firmar os necessários regramentos. Art. 3º - O evento de que trata o Art. Anterior , deverá coincidir com a semana na qual se comemora o Dia do Professor. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 19 de novembro de 2003. Locáldio Elizeu Silva Prefeito Municipal em Exercício Valéria Helena Lacerda de Castro Secretaria Municipal de Educação e Cultura