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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1097/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1097 / 2003
Date 2003-11-19
Ementa“INSTITUI O TÍTULO DE PROFESSOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id358

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1097/2003
“Institui o Título de Professor Nota Dez e dá
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
 - Fica instituído o Título de Professor Nota Dez àquele que, uma vez
pertencente à rede Municipal de ensino, estando em sala de aula há mais de 01 ano,
atuando frente ao ensino infantil e/ou fundamental (1ª a 4ª série), mais se destaque
no seu labor, goze de carisma e admiração dos discentes, pais dos discentes e
funcionários das escolas municipais. 
Art. 2º - O Poder Executivo local regulamentará a presente Lei, prazo de 90
dias, a contar da data de sua publicação, devendo estabelecer quais critérios para a
escolha e para se chegar ao nome do agraciado, em cada ano, bem como,
mecanismos de divulgação e promoção do acontecimento, premiado-se o escolhido
com a forma que estabelecer. Cabendo ainda, ao Poder Executivo dar maior
exeqüibilidade à presente Lei e firmar os necessários regramentos.
Art. 3º - O evento de que trata o Art. Anterior , deverá coincidir com a semana
na qual se comemora o Dia do Professor. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 19 de novembro de 2003. 
Locáldio Elizeu Silva
Prefeito Municipal em Exercício
Valéria Helena Lacerda de Castro
Secretaria Municipal de Educação e Cultura

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