| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2412 / 2015 |
| Date | 2015-02-25 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2412/2015 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, no montante de R$ 19.678,80 (dezenove mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o nº 03.080.815/0001-16. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 25 de fevereiro de 2015. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL