| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1886 / 2010 |
| Date | 2010-12-13 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO MOTO CLUBE PRATA.” |
| native_id | 3638 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1886/2010 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição ao Moto Clube Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), através de convênio a ser firmado, ao Moto Clube Prata, inscrito no CNPJ sob o nº 04.327.296/0001-00. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com a seguinte dotação orçamentária: 02.07.02 – Setor de Esportes 27.812.0014.0.082 – Manutenção do Convênio com o Moto Clube Prata 3350.41 – Contribuições........................................................................1.200,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária: 02.10.01-20.601.0013.3.111-4490.52..............................................................1.200,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de dezembro de 2010. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL