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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1886/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1886 / 2010
Date 2010-12-13
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO MOTO CLUBE PRATA.”
native_id3638

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1886/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição ao Moto Clube Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição,
no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), através de convênio a ser
firmado, ao Moto Clube Prata, inscrito no CNPJ sob o nº 04.327.296/0001-00. 
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais) com a seguinte dotação orçamentária:
02.07.02 – Setor de Esportes
 27.812.0014.0.082 – Manutenção do Convênio com o Moto Clube Prata
3350.41 – Contribuições........................................................................1.200,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.10.01-20.601.0013.3.111-4490.52..............................................................1.200,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de dezembro de 2010.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

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