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norma nº 1890/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1890 / 2010
Date 2010-12-21
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1890/2010
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais às Entidades que
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 356.642,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos
e quarenta e dois reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes
entidades: Fundação Chiquita Perilo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.112.142/0001-39;
Associação Municipal de Apoio às Vítimas de Violência- AMAVI, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.472.313/0001-91; Associação Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob
o nº 06.097.793/0001-95; Serviço de Obras Sociais – SOS, inscrito no CNPJ sob o
nº 21.995.683/0001-34; Associação de Pais e Amigos de Excepcional-APAE, inscrita
no CNPJ sob o nº 20.897.203/0001-30; Associação Sara Aparecida, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.026.356/0001-43; Lar São Vicente de Lagoa da Prata, inscrito
CNPJ sob o nº 21.995.527/0001-73.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento de 2011 do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
356.642,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais),
com as seguintes dotações orçamentárias:
02.12.02 – Fundo Municipal de Saúde
 10.302.0025.0.017 – Convênio com a Fundação Chiquita Perilo
 3350.43 – Subvenção Social................................................................48.400,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.243.0005.0.004 – Convênio com a AMAVI
3350.43 – Subvenção Social...............................................................15.075,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 
 08.243.0005.0.079 – Convênio com a Associação Francisco de Assis 
 3350.43 – Subvenção Social................................................................15.075,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.241.0006.0.007 – Convênio com o Serviço de Obras Sociais
 3350.43 – Subvenção Social................................................................50.287,20
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.242.0006.0.010 – Convênio com a APAE
3350.43 – Subvenção Social...............................................................90.682,80
02.04.02 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.242.0006.0.011 – Convênio com a APAE
 3350.43 – Subvenção Social................................................................29.442,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 
 08.241.0005.0.019 – Convênio com o Serviço de Obras Sociais 
 3350.43 – Subvenção Social................................................................25.380,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 08.243.0005.0.005 – Convênio com a Associação Sara Aparecida 
 3350.43 – Subvenção Social..................................................................4.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 08.243.0005.0.008 – Convênio com a Associação Francisco de Assis 
 3350.43 – Subvenção Social................................................................20.000,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 
 08.242.0006.0.022 – Convênio com a APAE 
 3350.43 – Subvenção Social................................................................24.700,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 
 08.241.0005.0.014 – Convênio com o Lar São Vicente 
 3350.43 – Subvenção Social..................................................................6.700,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 
 08.241.0005.0.012 – Convênio com o Serviço de Obras Sociais 
 3350.43 – Subvenção Social................................................................26.700,00
 Total..............................................................356.642,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento de
2011:
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................48.400,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.30............................................................15.075,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3190.04............................................................15.075,00
02.04.02-08.244.0005.4.037-3390.30............................................................50.287,00
02.04.02-08.244.0005.4.037-3390.36..........................................................120.125,00
02.04.02-08.244.0005.4.037-3390.39............................................................25.380,00
02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................82.300,00
 Total..............................................................356.642,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 21 de dezembro de 2010.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 

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