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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2096/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2096 / 2013
Date 2013-04-16
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3648

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2096/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais à Entidade Que Menciona
e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 24.599,97 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e
nove reais e noventa e sete centavos), através de convênio a ser firmado, à seguinte
entidade: Lar São Vicente de Lagoa da Prata, inscrito no CNPJ sob o nº
21.995.527/0001-73.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
24.599,97 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete
centavos), com a seguinte dotação orçamentária:
02.12.02-10.302.0025.0.110-3350-43............................................................24.599,97
 Total..........................................................................................24.599,97
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................24.599,97
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de abril de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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