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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1104/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1104 / 2003
Date 2003-12-23
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE LAGOA DA PRATA”.
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1104/2003
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE
LAGOA DA PRATA”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica declarado de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE CULTURA E
TURISMO DE LAGOA DA PRATA , com sede neste Município.
Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de dezembro de 2003.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
Prefeito Municipal

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