| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 2013 |
| Date | 2013-04-24 |
| Ementa | “AUTORIZA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS EM RAZÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2011”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2098/2013 “Autoriza Prorrogação dos Contratos Temporários firmados em razão do Concurso Público nº. 001/2011”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação dos Contratos Temporários celebrados com os candidatos aprovados no Concurso Público nº. 001/2011, dentro das vagas existentes, até o dia 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Os contratos celebrados com candidatos aprovados no Concurso Público nº. 001/2011, dentro das vagas existentes, poderão ser celebrados novamente com os mesmos contratados, em caráter excepcional, até o dia 31 de dezembro de 2013. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de abril de 2013. PAULO CESAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL