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norma nº 2105/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2105 / 2013
Date 2013-04-24
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2105/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais às Entidades Que
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais e auxílios, no montante de R$ 64.894,60 (sessenta e quatro mil, oitocentos e
noventa e quatro reais e sessenta centavos), através de convênios a serem
firmados, às seguintes entidades: Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata
– FUTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.080.815/0001-16; Associação
Ambientalista dos Pescadores Amadores de Lagoa da Prata - AAPA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 07.089.182/0001-68; Associação Francisco de Assis - AFA, inscrita
no CNPJ sob o n.º 06.097.793/0001-95.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
64.894,60 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta
centavos), com as seguintes dotações orçamentárias:
02.05.02-13.392.0008.0.091-3350.43............................................................36.894,60
02.05.02-13.392.0008.0.121-3350.43..............................................................4.000,00
02.05.02-13.392.0008.0.044-3350.43............................................................24.000,00
 Total..........................................................................................64.894,60
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do
orçamento vigente:
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................36.894,60
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99..............................................................4.000,00
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................24.000,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de abril de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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