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norma nº 2109/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2109 / 2013
Date 2013-05-09
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2109/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais às Entidades Que
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais), através de
convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Centro de Educação Infantil
Tia Elvira, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.897.211/0001-86; Centro de Educação
Infantil Arlette Antunes, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.142.721/0002-30.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais), com as seguintes dotações
orçamentárias:
02.08.02-12.306.0015.0.073-3350.43..............................................................8.200,00
02.08.02-12.306.0015.0.113-3350.43............................................................13.500,00
 Total..........................................................................................21.700,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do
orçamento vigente:
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99..............................................................8.200,00
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................13.500,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de maio de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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