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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2112/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2112 / 2013
Date 2013-05-22
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA.”
native_id3668

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2112/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição ao Sindicato Rural de Lagoa da
Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições,
no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), através de convênio a ser firmado, à
seguinte entidade: Sindicato Rural de Lagoa da Prata, inscrito no CNPJ sob o n.º
20.897.104/0001-58.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.06.02-20.606.0013.4.057-3350-41............................................................30.000,00
 Total..........................................................................................30.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................20.000,00
02.06.02-20.606.0013.4.057-3390-30............................................................10.000,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de maio de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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