| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1681 / 2009 |
| Date | 2009-02-03 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 3705 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1681/2009 “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 253.000,00 (duzentos e cinqüenta e três mil reais), com as seguintes dotações orçamentárias: 02.07.01 – Gabinete da Secretaria de Educação 12.422.0035.4.148 – Manutenção Educacional do CEAC 3390.39 – Serviços de Terceiros – pessoa jurídica ..............................5.000,00 02.05.02 – Setor de Agricultura 20.122.0010.4.158 – Manutenção do Setor de Agricultura 3190.11 – Pessoal Civil ......................................................................10.000,00 3390.14 – Diárias ..................................................................................2.000,00 3390.30 – Material de Consumo ...........................................................5.000,00 3390.36 – Serviços de Terceiros – pessoa física .......................... ......2.000,00 3390.39 – Serviços de Terceiros – pessoa jurídica ............................10.000,00 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................5.000,00 02.12.01 – Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo 04.122.0001.4.159 – Manutenção do Subsídio dos Agentes Políticos 3190.11 – Pessoal Civil ......................................................................60.000,00 3190.13 – Obrigações Patronais ........................................................13.000,00 02.12.01 – Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo 04.122.0001.4.160 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo 3190.11 – Pessoal Civil ......................................................................10.000,00 3390.14 – Diárias .................................................................................2.000,00 3390.30 – Material de Consumo ..........................................................5.000,00 3390.36 – Serviços de Terceiros – pessoa física .................................2.000,00 3390.39 – Serviços de Terceiros – pessoa jurídica ............................10.000,00 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................5.000,00 02.13.01 – Gabinete da Secretaria de Transporte e Limpeza Pública 04.122.0001.4.161 – Manutenção do Subsídio dos Agentes Políticos 3190.11 – Pessoal Civil ......................................................................60.000,00 3190.13 – Obrigações Patronais ........................................................13.000,00 02.13.01 – Gabinete da Secretaria de Transporte e Limpeza Pública 04.122.0001.4.162 - Manut. Gabinete da Secretaria Transportes e Limpeza Pública 3190.11 – Pessoal Civil ......................................................................10.000,00 3390.14 – Diárias ........................................................................... .....2.000,00 3390.30 – Material de Consumo ..........................................................5.000,00 3390.36 – Serviços de Terceiros – pessoa física ................................2.000,00 3390.39 – Serviços de Terceiros – pessoa jurídica ...........................10.000,00 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................5.000,00 Total............................................................. 253.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.05.01-04.122.0001.4.050-3390.36..............................................................5.000,00 02.05.01-04.122.0001.4.050-3390.39..............................................................5.000,00 02.05.01-11.333.0009.4.051-3390.14..............................................................1.000,00 02.05.01-11.333.0009.4.051-3390.36..............................................................3.000,00 02.05.01-11.333.0009.4.051-3390.39..............................................................4.000,00 02.06.02-27.812.0012.3.002-4490.51..............................................................2.000,00 02.07.01-12.361.0014.4.067-3390.39..............................................................5.000,00 02.08.01-28.843.0000.0.002-4690.71..........................................................168.000,00 02.09.01-04.122.0001.4.094-3390.30..............................................................5.000,00 02.09.01-04.122.0001.4.094-3390.39..............................................................5.000,00 02.13.01-15.452.0021.4.098-3190.11............................................................10.000,00 02.13.01-15.452.0021.4.098-3390.39............................................................10.000,00 02.13.02-15.453.0022.4.099-3190.11............................................................10.000,00 02.13.02-15.453.0022.4.099-3390.30............................................................10.000,00 02.13.02-15.453.0022.4.099-3390.39............................................................10.000,00 Total...............................................................253.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 03 de fevereiro de 2009. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA