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norma nº 1681/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1681 / 2009
Date 2009-02-03
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3705

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1681/2009
“Abre Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
contém outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
253.000,00 (duzentos e cinqüenta e três mil reais), com as seguintes dotações
orçamentárias:
02.07.01 – Gabinete da Secretaria de Educação
12.422.0035.4.148 – Manutenção Educacional do CEAC
3390.39 – Serviços de Terceiros – pessoa jurídica ..............................5.000,00
02.05.02 – Setor de Agricultura
20.122.0010.4.158 – Manutenção do Setor de Agricultura
3190.11 – Pessoal Civil ......................................................................10.000,00
3390.14 – Diárias ..................................................................................2.000,00
3390.30 – Material de Consumo ...........................................................5.000,00
3390.36 – Serviços de Terceiros – pessoa física .......................... ......2.000,00
3390.39 – Serviços de Terceiros – pessoa jurídica ............................10.000,00
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................5.000,00
02.12.01 – Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
04.122.0001.4.159 – Manutenção do Subsídio dos Agentes Políticos
3190.11 – Pessoal Civil ......................................................................60.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais ........................................................13.000,00
02.12.01 – Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
04.122.0001.4.160 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
3190.11 – Pessoal Civil ......................................................................10.000,00
3390.14 – Diárias .................................................................................2.000,00
3390.30 – Material de Consumo ..........................................................5.000,00
3390.36 – Serviços de Terceiros – pessoa física .................................2.000,00
3390.39 – Serviços de Terceiros – pessoa jurídica ............................10.000,00
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................5.000,00
02.13.01 – Gabinete da Secretaria de Transporte e Limpeza Pública
04.122.0001.4.161 – Manutenção do Subsídio dos Agentes Políticos
3190.11 – Pessoal Civil ......................................................................60.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais ........................................................13.000,00
02.13.01 – Gabinete da Secretaria de Transporte e Limpeza Pública
04.122.0001.4.162 - Manut. Gabinete da Secretaria Transportes e Limpeza Pública
3190.11 – Pessoal Civil ......................................................................10.000,00
3390.14 – Diárias ........................................................................... .....2.000,00
3390.30 – Material de Consumo ..........................................................5.000,00
3390.36 – Serviços de Terceiros – pessoa física ................................2.000,00
3390.39 – Serviços de Terceiros – pessoa jurídica ...........................10.000,00
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................5.000,00
 Total............................................................. 253.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.05.01-04.122.0001.4.050-3390.36..............................................................5.000,00
02.05.01-04.122.0001.4.050-3390.39..............................................................5.000,00
02.05.01-11.333.0009.4.051-3390.14..............................................................1.000,00
02.05.01-11.333.0009.4.051-3390.36..............................................................3.000,00
02.05.01-11.333.0009.4.051-3390.39..............................................................4.000,00
02.06.02-27.812.0012.3.002-4490.51..............................................................2.000,00
02.07.01-12.361.0014.4.067-3390.39..............................................................5.000,00
02.08.01-28.843.0000.0.002-4690.71..........................................................168.000,00
02.09.01-04.122.0001.4.094-3390.30..............................................................5.000,00
02.09.01-04.122.0001.4.094-3390.39..............................................................5.000,00
02.13.01-15.452.0021.4.098-3190.11............................................................10.000,00
02.13.01-15.452.0021.4.098-3390.39............................................................10.000,00
02.13.02-15.453.0022.4.099-3190.11............................................................10.000,00
02.13.02-15.453.0022.4.099-3390.30............................................................10.000,00
02.13.02-15.453.0022.4.099-3390.39............................................................10.000,00
 Total...............................................................253.000,00
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 03 de fevereiro de 2009.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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