br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1689/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1689 / 2009
Date 2009-02-11
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3713

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1689/2009
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais às Entidades que
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), através de
convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Associação de Pais e Amigos
de Excepcional-APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.897.203/0001-30; Associação
Feminina de Recuperação de Lagoa da Prata-ASFER, inscrita no CNPJ sob o nº
06.198.083/0001-51; Associação Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob o nº
06.097.793/0001-95; Associação Sara Aparecida, inscrita no CNPJ sob o nº
07.026.356/0001-43; Conselho Central São Carlos Borromeu, inscrito no CNPJ sob
o nº 21.995.527/0001-73; Associação para Reintegração e Assistência Social a
Viciados e Carentes-FARASVEC, inscrita no CNPJ sob o nº 20.938.361/0001-90;
Feira do Amor, inscrita no CNPJ sob o nº 20.897.310/0001-68; Fundação Chiquita
Perillo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.112.142/0001-39; Núcleo de Assistência
Integrada Dona Zica, inscrito no CNPJ sob o nº 04.898.020/0001-82; Núcleo São
Francisco de Assis, inscrito no CNPJ sob o nº 29.897.526/0001-23; Serviço de Obras
Sociais, inscrito no CNPJ sob o nº 21.995.683/0001-34; Associação Viva a Vida,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.466.620/0001-22
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), com as seguintes dotações
orçamentárias:
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.242.0004 – Promoção da Assistência Social
 0.022 – Manutenção Convênio com a APAE
 3350.43 – Subvenções 
Sociais.........................................................49.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção da Assistência Social
 0.042 – Manutenção Convênio Associação Feminina de Recuperação-ASFER
 3350.43 – Subvenções 
Sociais...........................................................6.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção da Assistência Social
 0.013 – Manutenção Convênio Associação Francisco de Assis-AFA
 3350.43 – Subvenções 
Sociais.........................................................40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0005 – Assistência Social à Criança e ao Adolescente
 0.062 – Manutenção Convênio Associação Sara Aparecida
 3350.43 – Subvenções 
Sociais...........................................................8.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção da Assistência Social
 0.014 – Manutenção Convênio Conselho Central São Carlos Borromeu
 3350.43 – Subvenções 
Sociais.........................................................13.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção da Assistência Social
 0.020 – Manutenção Convênio FARASVEC
 3350.43 – Subvenções 
Sociais.........................................................16.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0007 – Habitação Urbana
 0.041– Manutenção Convênio Feira do Amor
 3350.43 – Subvenções 
Sociais.........................................................48.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0006 –Assistência Social Comunitária
 0.016 – Manutenção Convênio Fundação Chiquita Perillo
 3350.43 – Subvenções 
Sociais.........................................................48.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção da Assistência Social
 0.039 – Manutenção Convênio Núcleo Assist. Integrada Dona Zica
 3350.43 – Subvenções 
Sociais...........................................................8.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0006 – Assistência Social Comunitária
 0.018 – Manutenção Convênio Núcleo São Francisco de Assis
 3350.43 – Subvenções 
Sociais.........................................................13.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção da Assistência Social
 0.012 – Manutenção Convênio Serviço de Obras Sociais – SOS 
 3350.43 – Subvenções 
Sociais.........................................................53.400,00
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção da Assistência Social
 0.067 – Manutenção Convênio Associação Viva Vida
 3350.43 – Subvenções 
Sociais...........................................................6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0004 – Promoção da Assistência Social
 0.068 – Manutenção Convênio Fazenda de Recuperação Novo Caminho
 3350.43 – Subvenções 
Sociais...........................................................6.000,00
 Total..............................................................................318.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.08.02 – Secretaria Municipal da Fazenda – Contadoria Municipal 
 99.999.9999.9.999 – Reserva de contingências
9999.99 Reserva de 
contingência......................................................318.000,00 
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de fevereiro de 2009.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

open original →