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norma nº 1690/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1690 / 2009
Date 2009-02-11
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1690/2009
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais e Contribuições às
Entidades que Menciona e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais e contribuições, no montante de R$ 319.900,00 (trezentos e dezenove mil e
novecentos reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades:
Associação Municipal de Apoio às Vítimas de Violência-AMAVI, inscrita no CNPJ sob o nº
07.472.313/0001-91; Centro de Educação Infantil Tia Elvira, inscrita no CNPJ sob o nº
20.897.211/0001-86; Banda de Música Lira São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº
01.647.732/0001-30; Associação Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob o nº
06.097.793/0001-95; Associação de Catadores de Papel, Papelão e Materiais
Reaproveitáveis de Lagoa da Prata-ASCALP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.318.859/0001-
67; e EMATER, inscrita no CNPJ sob o nº 19.198.118/0001-02.
Parágrafo Único. A efetiva concessão das Subvenções Sociais à Banda de
Música Lira São Carlos e à Associação Francisco de Assis – AFA, qualificadas no caput
deste artigo, ficam condicionadas à aprovação de seus planos de trabalho pelo Conselho
Municipal de Política Cultural.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 319.900,00
(trezentos e dezenove mil e novecentos reais), com as seguintes dotações orçamentárias:
02.01 – Gabinete do Prefeito
06 – Segurança Pública
182 – Defesa Civil
0002 – Serviços de Segurança
0.058 – Manutenção Convênio com a AMAVI
3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................90.000,00
02.07.01 – Secretaria Municipal de Educação
12 – Educação
365 – Educação Infantil
0016 – Atendimento ao Ensino Infantil
0035 – Atendimento ao Educando
0.059 – Manutenção Convênio Centro de Educação Infantil Tia Elvira
3350.43 – Subvenções 
Sociais........................................................120.000,00
02.12.02 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13 – Cultura 
392 – Difusão Cultural
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
0019 – Promoção, Produção e Difusão Cultural
0.026 – Manutenção Convênio Banda de Música Lira São Carlos
3350.43 – Subvenções 
Sociais..........................................................16.300,00
02.12.02 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13 – Cultura
392 – Difusão Cultural
0019 – Promoção, Produção e Difusão Cultural
0.044 – Manutenção de Convênios Culturais com a AFA
3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................30.000,00
02.11.01 – Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
18 – Gestão Ambiental
541 – Preservação e Conservação Ambiental
0031 – Proteção e Controle da Qualidade Ambiental
4.124 – Manutenção Convênio com a ASCALP
3350.41 – Contribuições................................................................... 27.600,00
02.05.02 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico-Setor Agricultura
20 – Agricultura
606 – Extensão Rural
0010 – Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário
4.053 – Manutenção Convênio com Emater
3330.41 – Contribuições......................................................,,,,,,,,,.....36.000,00
Total......................................................................................319.900,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo
anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.08.02 – Secretaria Municipal da Fazenda – Contadoria Municipal 
 99.999.9999.9.999 – Reserva de contingências
9999.99 Reserva de contingência..............................................................319.900,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de fevereiro de 2009.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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