| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1691 / 2009 |
| Date | 2009-02-11 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1691/2009 “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Universitários de Lagoa da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Universitários de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ n.º 10.241.395/0001-78, com sede à Rua Santa Catarina, sem nº (Terminal Rodoviário), centro, neste Município. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de fevereiro de 2009. ANTÕNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL