| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 2004 |
| Date | 2004-03-03 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 372 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 1111/2004 “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) com as seguintes dotações orçamentárias: 02.10-1236112024.125 manutenção do Projeto Brasil Alfabetizado - FNDE 3390.30 ...................................................... 80,00 3390.36 ...................................................... 22.300,00 3390.39 ...................................................... 120,00 Total ...................................................... 22.500,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito especial mencionado no artigo anterior desta lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações constante do orçamento do Município. 02.10-1236112024.061-3390.30 .................................................. 2.500,00 02.10-1236112024.061-4490.51 .................................................. 20.000,00 total .................................................. 22.500,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 03 de março de 2004. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL AMIR OTONI DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA