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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1113/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1113 / 2004
Date 2004-03-03
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id374

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1113/2004
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais) com as seguintes dotações orçamentárias:
02.04-0824408034.127 Manutenção do Programa “Casa de Família”
 3190.04 ............................................................... 4.000,00
 3390.30 ............................................................... 4.000,00
 3390.36 ............................................................... 54.000,00
 3390.39 ............................................................... 61.300,00
 4490.52 ............................................................... 6.700,00
Total ............................................................... 130.000,00
Art.2º - Como recurso para a abertura do crédito especial mencionado no artigo
anterior desta lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações constante do
orçamento do Município.
02.01-0412204014.001-3190.11 .............................................................. 1.000,00
02.02.01-0927109014.016-3390.47 .............................................................. 5.000,00
02.04-0824308014.026-3390.48 .............................................................. 10.000,00
02.04-0824308014.025-3390.48 .............................................................. 14.000,00
02.04-0824408034.027-3390.39 .............................................................. 2.000,00
02.04-0824408034.030-3390.48 .............................................................. 1.000,00
02.04-0824408044.031-3390.36 .............................................................. 1.000,00
02.05-0824308014.033-3390.39 .............................................................. 2.000,00
02.10-1212204014.053-3190.11 .............................................................. 25.000,00
02.10-1212204014.054-3190.11 .............................................................. 4.000,00
02.10-1236512014.065-3390.04 .............................................................. 15.000,00
02.11-2884300000.001-3290.21 .............................................................. 30.000,00
02.11-2884300000.001-4690.71 .............................................................. 20.000,00
total .......................................................... 130.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 03 de março de 2004.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
AMIR OTONI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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