| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1717 / 2009 |
| Date | 2009-04-24 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGOPRATENSE DE CICLISMO – ENTRE TRILHAS.” |
| native_id | 3741 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1717/2009 “Declara de Utilidade Pública a Associação Lagopratense de Ciclismo – Entre Trilhas.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Lagopratense de Ciclismo – Entre Trilhas, inscrita no CNPJ nº 06.320.400/0001- 60, com sede à Rua Dr. Rômulo Amorim, s/nº, bairro Santa Alexandrina, neste Município. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de abril de 2009. ANTÕNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL